Questão 3336615

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336615

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-c)

Ano: 2026 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Jarinu


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção constitui infração disciplinar, apenada com multa de

Alternativas da questão 3336615
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