Questão
ID 3336613Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão
Leia o enunciado, analise as alternativas e marque a INCORRETA.
No que diz respeito ao ECA, no Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: