Questão
ID 3336611Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a colocação de crianças e adolescentes em família substituta constitui medida de proteção, podendo ocorrer por meio de: