Questão
ID 3336608Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da: