Questão 3336604

Conforme o art. 67 do ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I. noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

II. perigoso, insalubre ou penoso.

III. realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

IV. realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.