Questão 3336590

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os ________ das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua ________ e garantir seu pleno desenvolvimento. Sua importância reside na promoção da cidadania infantil e juvenil, reconhecendo a vulnerabilidade dessa faixa etária e estabelecendo diretrizes para a garantia de seus direitos fundamentais”.