Questão
ID 3336589Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 225 a 227-a)
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Jeriquara
O ECA assegura a todas as crianças e adolescentes o acesso aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. O estatuto estabelece punição, na forma da lei, para qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais, classificando tal ato como: