Questão 3336588

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336588

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Felipe, de 17 anos, está em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade há 3 meses em Goiânia, por ato infracional análogo a tráfico de drogas praticado na cidade de Luziânia. Ao retornar para a unidade, acompanhado de seu responsável legal, entra em uma discussão com o motorista do ônibus, porque o condutor estava atrasado, e o ameaça.

Por esse ato, é novamente processado, com a imposição de medida socioeducativa.

Em relação a essa situação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o juízo deverá decretar a internação-sanção pelo prazo de até 6 meses;
Alternativa B:
o prazo de reavaliação da medida socioeducativa de semiliberdade será interrompido pela prática do novo ato;
Alternativa C:
a medida socioeducativa de liberdade assistida ficará suspensa até que Felipe termine de cumprir a semiliberdade;
Alternativa D:
as medidas socioeducativas serão unificadas, de modo que Felipe seguirá cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade;
Alternativa E:
as medidas socioeducativas serão unificadas, de modo que Felipe retornará ao cumprimento de medida socioeducativa de internação.

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