Questão 3336584

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336584

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Roxa

Conforme o Artigo 1º do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:

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