Questão 3336563

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336563

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Marmeleiro

O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e adolescentes direitos fundamentais que garantem proteção integral e prioridade absoluta. No campo educacional, o ECA garante acesso, permanência, inclusão e atendimento adequado nas instituições escolares. Considerando suas disposições, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A matrícula escolar pode ser negada por baixa renda familiar.
Alternativa B:
O acesso à educação pública está condicionado a desempenho escolar, tal como as notas bimestrais ou semestrais.
Alternativa C:
Crianças e adolescentes têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento e preparo para exercício da cidadania, bem como ao atendimento integral de acordo com as necessidades de cada contexto.
Alternativa D:
O Estado não é responsável pelo atendimento educacional especializado.
Alternativa E:
A permanência escolar pode ser interrompida por faltas sem justificativa, independente qual seja.

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