Questão 3336560

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336560

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura direitos relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. Considerando essas garantias, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O direito à liberdade inclui a participação na vida familiar e comunitária, bem como a possibilidade de buscar auxílio e orientação.
Alternativa B:
O direito ao respeito limita-se à preservação da integridade física, não alcançando aspectos psíquicos e morais.
Alternativa C:
A dignidade da criança e do adolescente deve ser preservada apenas pelos pais ou responsáveis legais.
Alternativa D:
O exercício da liberdade independe de quaisquer restrições previstas em lei.
Alternativa E:
O uso de castigo físico pode ser admitido como forma de disciplina, desde que não resulte em lesão corporal.

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