Questão
ID 3336552Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente, no ambiente educacional: