Questão
ID 3336550Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Segredo
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), é: