Questão
ID 3336541Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 53) garante ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos. Caso não concorde com a avaliação, o aluno pode recorrer: