Questão 3336540

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336540

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece as diretrizes para a proteção integral de jovens no Brasil. Para a aplicação desta lei, é fundamental compreender a sua definição de “criança” e “adolescente”.

De acordo com o Art. 2º do ECA, qual das alternativas abaixo apresenta a definição CORRETA para “criança” e “adolescente”?

Alternativa A:
Criança é a pessoa de até dez anos de idade, e adolescente é aquela entre dez e dezoito anos de idade.
Alternativa B:
Criança é a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa C:
Criança é a pessoa com menos de seis anos de idade, e adolescente é aquela entre seis e dezoito anos de idade.
Alternativa D:
Criança é a pessoa de até catorze anos de idade, e adolescente é aquela entre catorze e vinte e um anos de idade.
Alternativa E:
O ECA não faz distinção entre criança e adolescente, considerando todos como “menores” até os 18 anos.

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