Questão
ID 3336538Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao direito à educação da criança e do adolescente, analise as assertivas a seguir:
I. É assegurada igualdade de condições para o acesso, sendo a permanência na escola condicionada exclusivamente ao desempenho acadêmico do estudante.
II. A criança e o adolescente têm direito de ser respeitados por seus educadores, o que afasta práticas pedagógicas que violem sua dignidade.
III. IÉ garantido o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. É assegurado o direito de organização e participação em entidades estudantis.
Assinale a alternativa correta: