Questão 3336536

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336536

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente diversos direitos. Analise as alternativas abaixo e indique a opção que NÃO está prevista como direito no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Alternativa A:
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Alternativa C:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa D:
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa E:
Oferta de ensino diurno a todas as crianças e adolescentes, vedado o ensino noturno em qualquer hipótese, considerando-se que o trabalho é proibido a crianças e adolescentes de todas as idades.

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