Questão 3336532 de Legislação Federal - FGV 2026

Questão

ID 3336532

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

O Estatuto da Criança e do Adolescente dedica especial atenção ao Direito à Vida e à Saúde da criança e do adolescente. De acordo com seu Art. 8º, “é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequda, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

Em relação ao tema, é correto afirmar que

Alternativa A:
o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da Atenção Secundária.
Alternativa B:
os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, desde o primeiro trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
Alternativa C:
não incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal.
Alternativa D:
a gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.
Alternativa E:
a gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do prénatal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

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Questão 3336532

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