Questão 3336529

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336529

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

A Lei n^o 8.069/1990 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 53, assegura à criança e ao adolescente o direito de

Alternativa A:
recusa ao recenseamento escolar, fazendo jus ao sigilo absoluto que se aplica a dados pessoais.
Alternativa B:
serem educados sem castigo físico ou tratamento degradante, exceto em medidas socioeducativas.
Alternativa C:
contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa D:
flexibilizar a frequência escolar em caso de formação técnico-profissional que inviabilize a presença regular.
Alternativa E:
participar da definição das propostas educacionais, desde que demonstrem desempenho escolar favorável.