Questão
ID 3336519Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Roxa
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO corresponde a uma medida socioeducativa: