Questão 3336509

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336509

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Planalto

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90), em relação ao direito à educação e ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência no contexto da educação física na rede regular de ensino, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O atendimento especializado deve ocorrer exclusivamente em instituições separadas, sem integração às aulas regulares de educação física, para evitar desigualdades.
Alternativa B:
A participação em aulas de educação física é facultativa para crianças com deficiência, dependendo da avaliação exclusiva do professor, sem obrigatoriedade de suporte especializado.
Alternativa C:
O Estado deve assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, incluindo adaptações em atividades físicas para promover inclusão.
Alternativa D:
O ECA não prevê obrigações específicas para a inclusão em educação física, deixando a critério das escolas municipais a alocação de recursos para esportes adaptados.

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