Questão 3336505

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336505

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)

Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuité


Na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a respeito de atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Analise as afirmativas a seguir, que apresentam algumas das principais ações de prevenção.

I- O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos, que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

II- Apromoção de estudos e pesquisas, de estatísticas e de outras informações relevantes às consequências e à frequência das formas de violência contra a criança e o adolescente para a sistematização de dados nacionalmente unificados e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.

III- O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à identificação da violência e à resposta violenta no âmbito doméstico e familiar.

IV- A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares e dos profissionais pertencentes aos órgãos é para que realizem a detenção de crianças e adolescentes que vivenciam violência e agressões no âmbito familiar ou institucional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas da questão 3336505
Pular para o conteúdo principal