Questão 3336504

À luz do princípio do melhor interesse do adolescente, o consentimento expresso do adotando maior de 12 anos é suficiente para autorizar a adoção internacional, ainda que existam pretendentes nacionais e que a medida implique a separação definitiva dos irmãos.

O princípio do melhor interesse autoriza a separação dos irmãos sempre que houver manifestação de vontade individual de um deles, independentemente de demonstração concreta de que a medida lhe seja efetivamente benéfica.

A colocação em família substituta deve observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, priorizando, sempre que possível, o grau de parentesco e os vínculos de afinidade e afetividade, bem como a preservação do grupo de irmãos, admitindo-se solução diversa apenas de forma excepcional e devidamente fundamentada.

Em atenção ao melhor interesse dos irmãos mais novos, a guarda pode ser deferida à tia materna apenas em relação a eles, sendo juridicamente irrelevante a oitiva do adolescente e sua manifestação quanto à separação do grupo fraterno.

À luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a colocação em família substituta estrangeira pode ser admitida como solução equivalente à nacional, inclusive nas modalidades de guarda ou tutela, desde que precedida de avaliação técnica e autorização judicial fundamentada.