Questão
ID 3336503Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuité
As medidas que podem ser aplicadas pela autoridade competente quando os direitos da criança ou do adolescente estiverem ameaçados ou forem violados estão indicadas no art. 101 da Lei nº 8.069 de 1990, que instituiu Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Considerando as características da medida acolhimento institucional, analise as afirmações abaixo.
I- O acolhimento institucional é aplicável quando há necessidade de afastamento da criança e do adolescente da família por risco de violência.
II- Esta medida deve ser indicada em casos excepcionais e assumir o caráter provisório e nunca definitivo.
III- Deve ser utilizado o acolhimento institucional quando a família pode reassumir o cuidado da criança ou adolescente, com as orientações adequadas.
É CORRETO o que se afirma em: