Questão 3336501

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3336501

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Santa

Considerando as Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se exclusivamente a pessoas menores de doze anos de idade.
Alternativa B:
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência ou opressão, sendo punido qualquer atentado a seus direitos fundamentais.
Alternativa C:
A criança é a pessoa até doze anos completos, e o adolescente, entre doze e dezoito anos incompletos.
Alternativa D:
A garantia de prioridade não inclui a destinação privilegiada de recursos públicos, apenas o atendimento preferencial.
Alternativa E:
O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se somente a brasileiros natos, não abrangendo crianças e adolescentes estrangeiros residentes no país.