Questão 3336493

O direito à educação restrito ao ensino fundamental, sem corresponsabilidade da família.

O direito à educação básica gratuita e obrigatória, assegurando igualdade de acesso e permanência, e o dever da família e do Estado em garanti-lo.

O direito à educação apenas em instituições privadas, com dever exclusivo da família.

O direito à educação apenas para crianças em situação de vulnerabilidade social.