Questão
ID 3336482Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipira
A Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a proteção integral de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e estabelecendo deveres da família, da sociedade e do Estado para garantir seu desenvolvimento pleno, com prioridade absoluta. Analise as assertivas sobre o direito à educação segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I.O acesso à escola pública e gratuita é direito da criança e do adolescente.
II.A educação deve visar ao preparo para o exercício da cidadania.
III.A permanência na escola é responsabilidade exclusiva da família.
IV.O respeito à dignidade do educando deve ser garantido no ambiente escolar.
É correto o que se afirma e