Questão
ID 3336476Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jacobina
No ambiente escolar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), por ser a legislação específica da educação, prevalece sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de modo que as disposições do ECA sobre direito ao respeito e à dignidade não se aplicam na relação pedagógica.