Questão
ID 3336462Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim
Durante o acompanhamento escolar de um adolescente trabalhador, a assistente social identifica que a escola não oferece ensino noturno regular, o que tem dificultado sua permanência na educação básica. À luz do ECA, essa situação revela descumprimento do dever estatal de assegurar: