Questão
ID 3336458Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é: