Questão
ID 3336455Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Jeriquara
O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe deveres específicos aos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental. A lei determina a notificação compulsória de casos de maus-tratos envolvendo alunos. Ao constatar tais ocorrências, o dirigente ou o agente escolar deve encaminhar a comunicação ao: