Questão
ID 3336436Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.805/1989 - Altera o Decreto-lei Nº 227, de 28 de Fevereiro de 1967, Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, Extingue o Regime de Matrícula, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue os itens a seguir.
As permissões para lavra garimpeira outorgadas à cooperativa de garimpeiros são limitadas a uma área permissionada máxima de cinquenta hectares.