Questão
ID 3336424Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho
Conforme dispõe o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa que melhor resume o conceito de Reserva Legal: