Questão 3336423

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3336423

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha


O licenciamento ambiental de empreendimentos arquitetônicos e urbanísticos é um processo que envolve diferentes estudos e instrumentos de avaliação de impacto. A legislação define quando cada um deles é aplicável. Considerando as diferenças e relações entre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), analise as afirmativas a seguir:

I.O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento da política urbana, exigido por lei municipal, que analisa os efeitos negativos e positivos de um empreendimento sobre a qualidade de vida da população em seu entorno imediato.

II.A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), exigido pela legislação ambiental para empreendimentos de significativo impacto, substitui a necessidade de elaboração do EIV, mesmo que este seja exigido por lei municipal.

III.O EIV deve analisar questões como adensamento populacional, geração de tráfego e demanda por transporte público, enquanto o EIA foca nos impactos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico em uma escala de abrangência maior.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3336423
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