Questão
ID 3336419Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá
Em relação aos objetivos e diretrizes da PNEA, analise os itens a seguir.
I. A PNEA busca compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
II. A definição de áreas prioritárias para ação governamental e ambiental deve desconsiderar os interesses locais, com centralização das decisões na esfera federal.
III. A imposição de obrigações ao poluidor inclui tanto a recuperação quanto a indenização por danos, sendo possível a cobrança pela utilização econômica dos recursos ambientais.
Assinale a alternativa CORRETA.