Questão
ID 3336390Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais
Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
Identifique a aplicação adequada das penalidades previstas no Art. 14 da PNMA para situação de descumprimento reincidente de condicionantes ambientais por indústria química: