Questão 3336382

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3336382

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal

No contexto da gestão ambiental brasileira, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei nº 6.938/1981, é estruturado de forma a integrar diferentes níveis de governo e entidades. Sobre a composição e funcionamento do SISNAMA, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O SISNAMA tem como finalidade principal a gestão de áreas protegidas, sendo os demais temas ambientais tratados por órgãos setoriais independentes.
Alternativa B:
O SISNAMA é formado exclusivamente por órgãos federais, sendo os entes estaduais e municipais meros executores das normas editadas pela União.
Alternativa C:
O IBAMA atua como órgão central do SISNAMA, responsável por coordenar todas as políticas ambientais no âmbito nacional.
Alternativa D:
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão executor do SISNAMA, responsável direto pela aplicação de sanções ambientais.
Alternativa E:
O SISNAMA é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrando ações administrativas voltadas à proteção e melhoria da qualidade ambiental.

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