Questão
ID 3336368Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Convenção de Basileia (Resíduos Perigosos)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Julgue os itens a seguir, referentes a disposições legais em matéria ambiental.
A Convenção de Basileia regula o trânsito de resíduos sólidos domésticos entre seus Estados-partes.