Questão 3336366

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3336366

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba

Com base nos princípios e nas diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n^o9.433/1997), assinale a alternativa correta quanto à gestão e ao uso dos recursos hídricos no Brasil.

Alternativa A:
Em situações de escassez hídrica, a prioridade de uso dos recursos é definida conforme a contribuição econômica das atividades.
Alternativa B:
A gestão dos recursos hídricos no Brasil é centralizada no poder público, cabendo aos governos federais, estaduais e municipais a tomada de decisões, ainda que com consultas aos usuários.
Alternativa C:
A bacia hidrográfica é reconhecida como a unidade territorial de planejamento e gestão, sendo a base para a atuação integrada dos entes federativos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Alternativa D:
A gestão dos recursos hídricos deve priorizar o uso doméstico, garantindo segurança hídrica à população.
Alternativa E:
A água, por ser um bem de domínio público e renovável, é considerada um recurso natural ilimitado e dotado de valor econômico.

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