Questão 3336365

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3336365

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Japaratinga

Nos termos do Art. 3º, VI, da Lei nº 12.651/2012, o conceito de uso alternativo do solo refere-se:

Alternativa A:
à substituição da vegetação nativa por outras formas de cobertura do solo, incluindo atividades humanas como agropecuária, mineração e urbanização.
Alternativa B:
à restrição total de atividades produtivas em áreas com vegetação secundária, com proibição da prática de agricultura e de pecuária, mesmo quando dedicadas à subsistência.
Alternativa C:
à recuperação obrigatória da vegetação nativa em áreas degradadas para fins de conservação ambiental.
Alternativa D:
à manutenção integral da vegetação nativa em áreas destinadas à proteção permanente.