Questão 3336364 de Direito Ambiental - AMEOSC 2025

Questão

ID 3336364

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional

O licenciamento ambiental trifásico, composto pelas licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), constitui o procedimento padrão para o controle de atividades potencialmente poluidoras no Brasil. Cada licença possui uma finalidade específica e é concedida em uma fase distinta do empreendimento, estabelecendo uma sequência lógica e de pré-requisitos. A respeito da finalidade e das condições para a expedição dessas licenças, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As licenças ambientais (LP, LI e LO) devem ser expedidas obrigatoriamente de forma sucessiva, sendo vedada a emissão de uma única licença que contemple mais de uma fase do empreendimento.
Alternativa B:
A Licença de Operação (LO) tem como pré-requisito a verificação do efetivo cumprimento das obrigações estabelecidas nas licenças anteriores e autoriza o início do funcionamento da atividade.
Alternativa C:
A Licença de Instalação (LI) é a última etapa do processo, sendo concedida para empreendimentos já construídos e autorizando o início de suas atividades comerciais e operacionais.
Alternativa D:
A Licença Prévia (LP) autoriza a instalação do canteiro de obras e as atividades de supressão de vegetação, atestando a viabilidade da construção do empreendimento.

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Questão 3336364

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