Questão 3336363

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3336363

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão integrada e participativa das águas.

Com base nesse marco legal, assinale a afirmativa que reflete corretamente um de seus princípios fundamentais.

Alternativa A:
A água subterrânea não se enquadra nas diretrizes da Política Nacional, sendo tratada por normativas próprias.
Alternativa B:
Em situações críticas de escassez, o recurso deve ser direcionado, de forma prioritária, ao consumo humano e a dessedentação animal.
Alternativa C:
A água, por ser recurso abundante, deve ter uso prioritário vinculado ao desenvolvimento econômico.
Alternativa D:
A gestão das águas deve ser técnica, desvinculada da participação social, a fim de garantir eficiência.
Alternativa E:
O planejamento da gestão hídrica deve ser orientado por critérios territoriais e não por unidades naturais como as bacias hidrográficas.