Questão
ID 3336333Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Administrativa Ambiental
Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti
(PMM/URCA 2025) De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), constitui infração administrativa ambiental: