Questão 3336324

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3336324

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nobres

Considerando a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), são considerados instrumentos dessa política pública, entre outros:

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