Questão 3336323

O licenciamento ambiental é um instrumento de caráter preventivo e corretivo, destinado exclusivamente a empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental e conduzidos pelo órgão ambiental federal e estadual.

O princípio do poluidor-pagador determina que o responsável pela degradação ambiental deve arcar com os custos de prevenção, mitigação e reparação dos danos, incorporando os custos ambientais de sua atividade.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) funcionam como instrumentos complementares de planejamento e podem ser utilizados para ajustes e correções ao longo da execução do empreendimento, inclusive após a ocorrência de impactos.

O princípio da prevenção permite que medidas corretivas sejam priorizadas após a ocorrência de impactos ambientais significativos, podendo a adoção de ações preventivas depender da avaliação de risco realizada pelo órgão ambiental.

O zoneamento ecológico-econômico oferece diretrizes estratégicas para ocupação territorial e compatibilização de atividades econômicas, mas sua aplicação é limitada à delimitação de áreas protegidas, sem efeito direto sobre licenciamentos ou medidas preventivas em empreendimentos específicos.