Questão 3336313 de Direito Ambiental - AMEOSC 2025

Questão

ID 3336313

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional

A etapa de acompanhamento do licenciamento ambiental é um processo contínuo que se inicia com a instalação do projeto e visa verificar seu desempenho ambiental. Nessa fase, tanto o empreendedor quanto o órgão licenciador possuem atribuições específicas e complementares para garantir a conformidade com as condicionantes estabelecidas. A respeito das responsabilidades das partes durante a etapa de acompanhamento, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete ao Ibama tomar todas as decisões de forma isolada, sendo vedado solicitar a manifestação de outros órgãos envolvidos no licenciamento durante a etapa de acompanhamento das condicionantes.
Alternativa B:
Compete ao Ibama avaliar os documentos de comprovação do atendimento das condicionantes encaminhados pelo empreendedor e realizar vistorias técnicas para fiscalizar a implementação das condições aprovadas.
Alternativa C:
Compete ao empreendedor apenas aguardar as auditorias periódicas do Ibama, não sendo sua responsabilidade o envio proativo de documentos ou a busca por melhoria contínua do desempenho ambiental.
Alternativa D:
Compete ao Ibama a implementação direta das medidas de mitigação e dos programas de monitoramento, cabendo ao empreendedor apenas o encaminhamento dos relatórios de desempenho.

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Questão 3336313

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