Questão
ID 3336311Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2025 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso
Qual o órgão responsável por definir diretrizes e editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços de saneamento para as entidades reguladoras?