Questão 3336136

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3336136

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Nos termos da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), assinale a alternativa
incorreta:

Alternativa A: A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao
desenvolvimento sustentável, é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativa B: A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Alternativa C: A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final
independe de outorga pelo Poder Público.
Alternativa D: A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
Alternativa E: A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo é uma das diretrizes gerais de ação
para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.