Questão 3336119

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3336119

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

O art 7° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre características dos Planos de Recursos Hídricos e os conteúdos mínimos que deverão conter em seus projetos. São conteúdos mencionados nos incisos do referido artigo, EXCETO:

Alternativa A: A compensação a municípios.
Alternativa B:
Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
Alternativa C:
Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas.
Alternativa D:
Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Alternativa E:
Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

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