Questão
ID 3336106Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2019 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Com base no artigo “Logística reversa e a política nacional de resíduos sólidos: desafios para a realidade brasileira”, a política nacional de resíduos sólidos determina que todas as prefeituras do Brasil deverão apresentar um plano de gerenciamento desses resíduos. Os prazos definidos nessa política para a apresentação desse plano e para colocá-lo em operação, respectivamente, são: